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Caixa vai permitir que apostadores façam qualquer jogo pela internet

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Objetivo do banco é atrair público que não frequenta as lotéricas

Em busca de lucro e melhores resultados, a Caixa Econômica Federal vai abrir, em breve, a possibilidade para que todos os apostadores de suas nove loterias (à exceção da loteria federal) possam fazer jogos pela internet. Atualmente, isso só é possível na Mega Sena e para quem é cliente da Caixa. Inicialmente, a aposta terá de ser paga com cartão de crédito, e o apostador terá de desembolsar um mínimo de R$ 20 a cada “carrinho de compra”. Mas está nos planos do banco permitir o pagamento com cartão de débito e, futuramente, desenvolver um aplicativo para quem quiser tentar a sorte pelo celular.

O objetivo da Caixa, segundo fontes envolvidas nas discussões, é atrair um público que hoje não frequenta as lotéricas: jovens e pessoas de alta renda. Esse é um dos principais argumentos para enfrentar a posição contrária dos lotéricos, que temem queda de movimento nas lojas físicas.

A medida também reforçará as receitas com tarifas da Caixa, que hoje fica com cerca de 10% dos bilhetes vendidos. Em 2016, foram arrecadados com as loterias R$ 12,9 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 14 bilhões. Segundo projeções, no primeiro ano de apostas pela internet, o banco arrecadará R$ 500 milhões e, num prazo de cinco anos, entre 4% e 5% da receita total.

Ainda visando a ganhos com tarifas, a Caixa busca um sócio estratégico para participar da licitação da Lotex (Raspadinha), que será concedida ao setor privado. A licitação está prevista para dezembro.

Segundo integrantes do governo, a possibilidade de fazer jogos pela internet é parte uma estratégia maior da Caixa de conquistar clientes no meio virtual, numa época em que os correntistas frequentam cada vez menos as agências físicas. Para isso, o banco está investindo em uma nova plataforma digital — dentro do escopo de medidas para melhorar a eficiência e reduzir custos, com vistas à abertura de capital.

TOTAL DE APOSTAS PRECISARÁ SER DE R$ 20

Para vencer a resistência dos concessionários de loterias, a Caixa pretende repassar à rede um percentual da receita obtida com as apostas via internet, desde que os lotéricos deem contrapartida — como, por exemplo, divulgar nas agências a possibilidade de realizar apostas on-line. Os detalhes estão sendo fechados com o Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar problemas futuros.

Em reação às novidades, os concessionários de loterias começaram um movimento, com apoio do Congresso, com o objetivo chamar a atenção para o número de unidades que fecharam por causa da crise econômica. Eles também reclamam que a remuneração pelos serviços prestados é baixa. A Caixa, por sua vez, argumenta que essa queixa é natural e faz parte do processo de negociação.

Segundo técnicos a par das discussões, o temor dos concessionários em perder o movimento não faz sentido, porque o público-alvo não frequenta as lotéricas. Além disso, com mais apostas, o valor do prêmio vai aumentar, o que vai atrair mais gente para as lotéricas.

— Isso aconteceu em outros países, como França, Bélgica e Portugal, que têm um modelo semelhante ao nosso — explicou um técnico, acrescentando que a iniciativa da Caixa em oferecer todos os jogos pela internet está em linha com o que acontece no mundo.

Outro argumento é que o apostador da internet terá de jogar pelo menos R$ 20. O tíquete médio nas lotéricas está em entre R$ 11 e R$ 12.

Paralelamente às mudanças na oferta de jogos que a Caixa pretende fazer, os representantes das lotéricas afirmam que, do ano passado para cá, 20% dos estabelecimentos do país fecharam suas portas. Segundo os sindicatos e empresas da área, são dois problemas principais. Como o setor não tem regulamentação, as lotéricas têm de seguir os contratos com a Caixa, cujas taxas, repassadas pelo banco nos serviços prestados, não preveem reajuste pela inflação. Outro problema é que, com o aumento do valor do seguro cobrado pelas transportadoras, a Caixa não elevou, no mesmo patamar, o chamado “adicional de segurança”. No Rio, o repasse da Caixa só cobre 60% do custo do transporte do dinheiro, contra cerca de 70% na média do país.

— A situação está bem complicada. Já vi de tudo nessa crise, mas lotéricas fecharem as portas é a primeira vez — disse o presidente do Sindicato das Lotéricas do DF, Jair Magalhães, destacando que boa parte das lojas que pararam de funcionar estava em municípios que só contam com lotéricas para efetuar serviços bancários.

Segundo a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, só no primeiro semestre deste ano foram fechadas 104 agências no país. Em 2016, foram 74. Ou seja, o número de casas fechadas em 2017 deve dobrar em relação ao ano passado. No Rio de Janeiro, são 1.200 lotéricas. Em dois anos, cem fecharam.

Jodismar Amaro, presidente da federação e do sindicato de lotéricas de São Paulo (Sincoesp), diz que a situação das empresas é grave, pois o contrato com a Caixa não prevê cláusulas de reajuste contratual:

— Com isso, as lotéricas têm perdas enormes. E trabalhamos com valores defasados. Além disso, grande parte das loterias Brasil afora tem dívidas com a própria Caixa. É uma situação complicada.

Metade das 13 mil lotéricas no Brasil tem empréstimos com a Caixa, em um volume que soma cerca de R$ 600 milhões, segundo a federação do setor.

Marcelo Gomes, vice-presidente do Sincoerj, que reúne as lotéricas do Rio, diz que, nos últimos dois anos, houve mais de 600 demissões no estado:

— As tarifas defasadas da Caixa dão prejuízo. Hoje, recebemos, em média, 0,54%. Para cobrir as despesas, teria de ser 0,83%. Para termos lucro, teria de ser 1,06%, conforme o projeto de lei que está para ser votado em Brasília. Estamos usando o dinheiro da prestação de contas para sobreviver.

A crise nas lotéricas foi tema de pronunciamento realizado, há cerca de um mês, pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). De acordo com ele ele, a situação é de “penúria absoluta”. No caso das tarifas, Lopes ilustrou:

— Em um boleto, se a tarifa bancária é de R$ 4,00, a lotérica fica com R$ 0,40 — afirmou.

Ele disse, ainda, que havia um compromisso da Caixa de apresentar uma resposta, até 31 de agosto, em relação à elevação de seguro de transportes e que as loterias foram oneradas em mais de 50%. Ele afirmou que os estabelecimentos estão há dois anos sem qualquer reajuste de suas tarifas nas cobranças, o que torna a situação deles insustentável.

O deputado citou a capilaridade do sistema bancário do país, que depende tanto das lotéricas como dos Correios, que vêm fechando agências, principalmente em municípios pequenos:

— Ora, se os postos do Correio não funcionam, e os lotéricos estão em petição de miséria, que capilaridade terá o nosso sistema bancário, quando os grandes bancos não querem mais contas de pequenos poupadores?

Procurada, a Caixa informou que mantém diálogo permanente com os lotéricos e analisa a pauta de reivindicações, “com o intuito de atender e ou buscar soluções alternativas que favoreçam a sustentabilidade da rede lotérica”. A instituição destacou que os reajustes são periódicos: em junho/julho de 2016, as tarifas foram elevadas em 13,17%, na média, e, em agosto deste ano, em 8,5%. Além disso, afirmou o banco, o adicional de segurança para transporte de valores foi reajustado em 10,43% em 2016 e em 40% este ano.

A Caixa também informou que há 13 mil unidades lotéricas no país, sendo que em 2.569 municípios elas são o único canal bancário. Procurada para falar sobre a questão do reajuste das tarifas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não iria se manifestar.

Fonte: O Globo

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Gabaritos do Enem digital já estão disponíveis; confira

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Candidatos também podem consultar o resultado no site do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou no fim da tarde de hoje (10) os gabaritos das questões objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão digital. Os gabaritos também podem ser conferidos no site do instituto.

As provas da versão digital do exame foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A versão impressa ocorreu nos dias 17 e 24 de janeiro. Cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% dos inscritos no Enem digital faltaram às provas.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março.

As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

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Eleições serão presenciais e voto é secreto

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

 

Agência Brasil

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

 

Agência Brasil

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